Aprovado projeto de lei que permite descontos para funcionários públicos em farmácias

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07 de novembro de 2019

Foi aprovado pela Câmara Municipal de vereadores, o projeto de lei Idealizado pelo presidente do plenário e também vereador, Adelmo Nozaki, que autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Colômbia a firmarem convênio com estabelecimentos farmacêuticos para fornecimento de medicamentos e outros produtos aos funcionários públicos.

O projeto tem como objetivo tornar possível que esses estabelecimentos passem a conceder descontos nas compras realizadas pelos funcionários, servidores ou agentes políticos do município, tendo o desconto em folha de pagamento em contrapartida, visando o benefício dos colaboradores, sem onerar o poder público.

A participação do funcionário é facultativa, aqueles que optarem pela sua adesão devem firmar autorização, por escrito para desconto em folha de pagamento do valor de cada compra efetuada. Não haverá limite para compras, ficando a cargo de o estabelecimento conveniado definir o limite de credito oferecido.