MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

Manifestação de Interesse nº 005/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COLÔMBIA, ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica administração pública em geral, de natureza jurídica, órgão Público do Poder Legislativo Municipal, criado pela emancipação política de 18 de fevereiro de 1959, mediante a Lei do Estado de São Paulo nº. 5.285/1959, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 60.256.047/0001-42, com sede na Rua Washington Luiza, nº 543, Centro, Colômbia/SP, e-mail oficial camara@camaracolombia.sp.gov.br e presidencia@colombia.sp.leg.br, por conduto do Vereador Presidente, o Excelentíssimo Senhor Roberto José Custódio Júnior, com base na § 3º do art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021, torna público a presente manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, para o seguinte objeto:

1. DO OBJETO SUCINTO

2. 1. O Objeto do presente certame é: Locação de veículo Sedan sem motorista, modelo 2024 ou 2024/2025, zero quilômetro, disponibilidade por tempo integral, a combustão (gasolina), acabamento interno com revestimento em couro sintéticos, cinco portas, entradas USB, ar condicionado digital, banco traseiro com descanso central, carregador sem fio para celular, chave presencial, computador de bordo, faróis em LED, porta mala iluminado, motor 2.0, cor preta, prata ou branco, combustível por conta da Contratante, quilometragem livre, manutenção, pneus e peças por conta da contratada, para atender as necessidade do gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colômbia/SP.

3. DA DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

4. 1. Serviços de Locação:

   2. 1. Troca de jogo de pneus a cada 6 meses ou 40 mil quilômetros, por conta do contratado;

      2. Manutenção: troca de óleo, filtro de ar, óleo de direção etc., a cada 06 meses, ou 10 mil quilômetros, por conta do Contratado;

      3. Motorista por conta da contratante;

      4. Combustível por conta da contratante;

      5. Pagamento de multas por conta do contratada;

5. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA

6. 1. A pessoa jurídica ou equiparada deverá possuir a propriedade do veículo, comprovada através de apresentação de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome da contratada.

7. DO VALOR DA OBRIGAÇÃO

8. 1. O valor máximo total estimado para a locação é de R$ 10.975,25 (Dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) por mês, com disponibilidade do veículo por tempo integral.

9. DO PRAZO DE ENVIO DAS PROPOSTA

10. 1. As propostas deverão ser enviadas até às 23:59h do dia 17 de março de 2025, para administracao@colombia.sp.leg.br.

    2. A proposta deverá ser assinada digitalmente, com uso de certificado digital ICP-Brasil ou conta GOV.BR, através do site https://assinador.iti.br/ ou através do sítio privado e pago, sem ônus para a administração: www.portaldeassinaturas.com.br.

11. DO PAGAMENTO

12. 1. A locação será liquidada e paga em até 30 dias do vencimento, em parcelas de igual valor, devendo cada parcela ser liquidada após a devida comprovação de execução dos serviços.

13. DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

14. 1. A correção monetária será por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que o venha substituir;

15. DA VIGÊNCIA

16. 1. O eventual contrato terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, prorrogável por igual período nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021;

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18. 1. O presente contrato será interpretado à luz da lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos casos omissos será utilizado o que mais conveniente para a Contratante nos termos da jurisprudência  majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), prevalecente a interpretação do primeiro sobre o segundo e do Supremo Tribunal Federal sobre todos, em todos os casos.

Colômbia/SP, 12 de março de 2025.

ROBERTO JOSÉ CUSTÓDIO JÚNIOR

Vereador Presidente