Os Vereadores Eloisa e Tuta solicitaram ao Executivo Municipal a instituição , de Bônus de Desempenho Educacional, a ser concedido aos docentes da rede de ensino do município de Colômbia, em decorrência da evolução na qualidade de educação municipal referente aferida por intermédio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e auditada pelo Ministério da Educação.
 

   O Bônus deverá ser concedido aos docentes titulares de emprego, que estejam em efetivo exercício na sala de aula e ou em funções de suporte pedagógico.
   O Bônus não se aplicará a docentes afastados para outras secretarias/departamentos, e deverá ser calculado e pago individualmente aos docentes da rede municipal de ensino observando-se que:

- a base do período de apuração dos requisitos para o pagamento do bônus corresponda ao período da publicação do resultado do IDEB por Unidade Escolar até a data da publicação seguinte ao INEP.

-o bônus ficará limitado ao pagamento máximo de 2 salários-referência.

   O bônus previsto neste Lei complementar não se aplica aos inativos e pensionistas.
   Para receber dois salários é necessário:

- não possuir falta injustificada no período apurado;

- precisa estar sem afastamentos por atestado de saúde;

- ter ingressado no serviço público até 31/12/2005 ( data do 1° IDEB)

  Para receber um salário é necessário:

- não possuir falta injustificada no período apurado;

- ter no máximo 15 dias de atestado no período apurado;

- ter ingressado no serviço público ate 31/12/2014.

( Indicação n°105/2020)