Os Vereadores Tuta, Eloisa E Fernando solicitaram ao Chefe do Executivo Municipal que disponibilize assessoria jurídica para os pescadores profissionais e amadores do município.

     Sendo que há os pescadores estão com muitas dúvidas, porque sempre está havendo mudanças nas leis ou sendo criadas outras. Portanto a necessidade de haver um profissional qualificado para orientá-los e permitir que possam trabalhar de forma correta, sem infrações e punições..

( Indicação 75/2020)